O poder Constituinte Originário é o poder para se fazer a primeira ou uma nova constituição de um país. Ele tem 3 principais características: "Inicialidade", "incondicionamento" (não está condicionado a nenhuma formalidade) e "ilimitação". Para não esquecer do incondicionamento, lembrar do caso da Islândia, onde a população colaborou na criação da nova Constituição do país em 2013, através do Facebook. A rede social foi a principal plataforma escolhida pelos islandeses para recolher contribuições para a nova Constituição. O processo foi mediado por um conselho de 25 voluntários apartidários, que postava os textos no Facebook depois de cada reunião para que o resto da população pudesse debater a respeito.
E foi assim que a Islândia ficou conhecida mundialmente por ter elaborado a primeira Constituição crowdsourced da história. O sucesso desta iniciativa, é claro, está relacionada com o alto nível de alfabetização digital dos islandeses, um dos mais elevados do mundo. Dos 320 mil habitantes, cerca de 2/3 têm acesso ao Facebook e TODA população é alfabetizada.
Um Pouco mais Sobre o Poder Constituinte Originário:
Outro termo que atualmente cai muito em prova sobre o poder originário constituinte é o termo "extrajurídico" ou "político". Isso porque, quando o poder constituinte originário se manifesta, ele rompe com a ordem jurídica pretérita e inaugura uma nova. Desse modo, não há que se falar em limites à sua atuação, tais como o direito adquirido ou as cláusulas pétreas. Pois o limite a que se submete são de ordem pública, isto é, o poder originário constituinte poderá tudo o que a correlação de forças políticas daquele momento histórico permitir.
Mas para os juristas, o poder constituinte originário estaria limitado, pelo menos, aos direitos naturais.
