1º Resumo Direito Financeiro

Direito financeiro regula todo o sistema orçamentário brasileiro. Não se confunde com o Direito Tributário. Pois o DF não cria tributos, apenas dispõe de regras para arrecadação de tributo já criado pela lei tributária.

Obs: A banca troca a palavra dispõe por criação ou coisa do gênero.

Diz-se multidocumental em virtude de aprovação de inúmeras leis que o compõe.

Direito financeiro é atividade financeira.

Níveis de Planejamento do sistema orçamentário brasileiro.

PPA: Plano
LDO: táticas, estratégias.
LOA: Execução.

O Provimento do Rei de Reco Aberto

A decoreba de hoje é para a tortura do tal de Provimento. Item lamurioso da lei 8112 que cai em todos os concursos federais. O macete para decorar essa decoreba, é uma historinha muito legal, criada pelo blog Concurseiro de Fé. Vejamos: 

Imaginemos que quem efetua o provimento de qualquer servidor é o REI, dai quando ele vai te nomear, você nota que o RECO ( ou ziper que é a mesma coisa) esta aberto. Desta forma você diz: "REI,  REPARE   NO   RECO".  Ai ele olha e conserta o problema, continuando a cerimônia de nomeação. Não quer decorar a história? Sem problemas decore a frase apenas e tudo estará resolvido. Veja abaixo como fica na integra o artigo 8º da lei 8.112...

 REItegração


REversão
Promoção
Aproveitamento
REadapação
NOmeação


RECOndução


Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:
        I - nomeação;
        II - promoção;
        III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - readaptação;
        VI - reversão;
        VII - aproveitamento;
        VIII - reintegração;
        IX - recondução.


Criado por Mister M dos Concursos

Ai, chorei largado com essa história medieval. O melhor disso tudo, é que a gente nunca mais vai esquecer. Afinal, um rei de reco aberto? Não dá pra superar minha gente!